Termos de Uso do Muka

Última atualização: 2 de junho de 2026 — Versão 1.0

Bem-vindo ao Muka. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do aplicativo Muka ("Muka", "aplicativo", "serviço"), oferecido por Muka Arquitetura Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 47.110.824/0001-88, com sede em Goiânia/GO ("nós", "nosso").

Ao criar uma conta ou usar o Muka, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o serviço.

1. Quem pode usar

O Muka é destinado a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes. Ao usar o serviço, você declara que tem idade e capacidade para contratar. O Muka não é direcionado a crianças e adolescentes e não coleta intencionalmente seus dados.

2. O que o Muka é (e o que não é)

O Muka é um assistente de design de interiores que usa inteligência artificial para conversar com você, analisar fotos dos seus ambientes, gerar imagens com ideias de decoração e sugerir produtos de lojas parceiras.

O Muka é uma ferramenta de inspiração e apoio à decisão. Ele não é um serviço de arquitetura ou engenharia profissional e não substitui o trabalho de um arquiteto, engenheiro ou outro profissional habilitado, nem projeto técnico, laudo, ART ou RRT.

3. Natureza das respostas e isenções importantes

Leia esta seção com atenção, porque ela define os limites do que o Muka entrega:

As respostas e sugestões são geradas por inteligência artificial e podem conter imprecisões, erros ou informações desatualizadas. Use sempre o seu bom senso e, quando o assunto for importante, confirme com um profissional.
Nada que envolva segurança deve ser executado sem profissional habilitado. Isso inclui, entre outros, intervenções estruturais, elétricas, hidráulicas e de gás. O Muka não orienta esse tipo de obra e não se responsabiliza por intervenções feitas com base em conversas no aplicativo.
As imagens geradas pelo Muka são conceituais e ilustrativas. Elas servem de inspiração e não representam o produto real, o resultado final de uma obra, nem garantem que o ambiente vai ficar exatamente assim.
Produtos, preços, medidas e disponibilidade exibidos no aplicativo vêm de lojas terceiras e podem estar desatualizados ou variar. Sempre confirme as informações no site da loja antes de comprar.

4. Lojas parceiras e links de afiliado

O Muka pode recomendar produtos de lojas parceiras. Ao tocar em uma recomendação, você é levado ao site da loja, que é um terceiro independente.

Para sua transparência: o Muka pode receber uma comissão de afiliado quando você compra por meio desses links. Isso não muda o preço que você paga.

A relação de compra, pagamento, entrega, troca e garantia é diretamente entre você e a loja. O Muka não vende os produtos, não participa da transação e não se responsabiliza pelos produtos, pelas compras ou pelas políticas das lojas parceiras.

5. Sua conta

Para usar os recursos completos do Muka, você cria uma conta com e-mail e senha ou por meio de login Google ou Apple. Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e por toda atividade na sua conta. Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas.

6. Planos e pagamento

O Muka oferece um plano gratuito e formas pagas de obter mais uso (como pacotes de imagens e de conversa). Os recursos e limites de cada opção são exibidos no próprio aplicativo no momento da escolha.

Sobre os pagamentos:

As compras são processadas pela plataforma por onde você baixou o Muka (a loja de aplicativos do seu dispositivo) ou, quando aplicável, pelo processador de pagamento indicado no aplicativo. O Muka não armazena os dados do seu cartão.
O preço, o que está incluído e a forma de cobrança de cada opção são apresentados a você antes da confirmação da compra.
Pacotes de uso (compra única) não têm renovação automática: você paga uma vez e usa o que adquiriu, conforme as condições indicadas no aplicativo.
Quando uma opção for oferecida como assinatura com renovação automática, isso será informado de forma clara antes da compra, e a renovação e o cancelamento seguem as regras da plataforma onde a compra foi feita.
Direito de arrependimento: por se tratar de contratação à distância, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias a partir da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, observadas as regras da plataforma de pagamento utilizada.
Gerenciamento e eventuais reembolsos de compras feitas pela loja de aplicativos seguem as políticas da própria loja.

7. Uso aceitável

Ao usar o Muka, você concorda em não:

usar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou que viole estes Termos;
enviar conteúdo ofensivo, ilegal, ou fotos de outras pessoas sem o consentimento delas;
enviar conteúdo que não seja relacionado a ambientes e decoração de forma que prejudique o serviço;
tentar burlar limites de uso, fazer engenharia reversa, copiar, sobrecarregar ou interferir no funcionamento do aplicativo;
usar o serviço para criar produto concorrente ou revender o acesso.

8. Seu conteúdo e propriedade intelectual

Suas fotos: você continua sendo o titular das fotos que envia. Você concede ao Muka uma licença limitada para armazenar, processar e usar essas fotos com o único objetivo de operar o serviço (analisar o ambiente e gerar resultados para você). O tratamento dessas imagens é detalhado na Política de Privacidade.
Imagens geradas: você pode usar as imagens que o Muka gera para fins pessoais. As imagens podem conter a identificação "gerado por muka".
Marca e software: a marca "Muka", o logotipo, o mascote, os textos, o software e os demais elementos do aplicativo são de propriedade da Muka Arquitetura Ltda e não podem ser usados sem autorização.

9. Disponibilidade do serviço

O Muka é oferecido "no estado em que se encontra". Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento. Fazemos esforços para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Muka não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso do serviço, nem por decisões de compra ou de obra tomadas com base em sugestões do aplicativo. As decisões e suas consequências são de responsabilidade do usuário. Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos a você pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo.

Como excluir sua conta e seus dados

Você pode excluir sua conta do Muka e todos os dados associados a qualquer momento, diretamente no aplicativo:

Abra o app e acesse a página Perfil.
Role até o final, na seção Configurações da conta.
Toque em Excluir minha conta e confirme em Excluir.

A exclusão é permanente e não pode ser desfeita. São removidos: seu perfil e dados de login, o briefing e as informações da sua casa, suas conversas com o Muka, as imagens geradas e o histórico de uso e favoritos.

Se você não tiver mais acesso ao aplicativo, envie um e-mail para contato@mukaarquitetura.com.br com o assunto "Excluir conta", a partir do e-mail cadastrado na sua conta. Processamos a solicitação em até 30 dias.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando isso acontecer, alteramos a data no topo do documento e, em mudanças relevantes, avisamos no aplicativo. O uso continuado após a atualização significa que você concorda com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir eventuais conflitos, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu próprio domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em contato@mukaarquitetura.com.br.

Política de Privacidade do Muka

Última atualização: 2 de junho de 2026 — Versão 1.0

Esta Política de Privacidade explica como o Muka coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").

O controlador dos seus dados é a Muka Arquitetura Ltda, CNPJ nº 47.110.824/0001-88, com sede em Goiânia/GO. Nosso canal de contato para assuntos de privacidade é contato@mukaarquitetura.com.br.

1. Quais dados coletamos

Dados que você nos fornece:

Cadastro: seu e-mail e, quando você entra com Google ou Apple, o nome e o e-mail associados a essas contas.
Suas preferências: as informações que você compartilha sobre a sua casa e o seu gosto (por exemplo: tipo e tamanho do imóvel, situação de aluguel, cômodos, estilo preferido, restrições, família e pets) e os produtos que você marca como favoritos.
Conversas: as mensagens de texto que você envia ao Muka e as fotos dos seus ambientes que você decide enviar.

Dados gerados pelo uso:

Histórico das suas conversas e das imagens geradas para você.
Dados de uso e desempenho do aplicativo (por exemplo, recursos utilizados e eventos de uso), que nos ajudam a melhorar o serviço.
Dados técnicos básicos do seu acesso, como tipo de dispositivo e navegador.

Dados de pagamento:

Quando você faz uma compra paga, o pagamento é processado pela plataforma de pagamento aplicável (a loja de aplicativos do seu dispositivo ou, no acesso web, o processador de pagamento indicado). Nós não armazenamos o número do seu cartão. Guardamos um identificador de cliente, o status e o histórico das suas compras.

2. Como e por que usamos seus dados

Usamos seus dados para as finalidades abaixo, sempre com uma base legal da LGPD:

Prestar o serviço — conversar com você, analisar suas fotos, gerar imagens e recomendar produtos. Base legal: execução do contrato.
Processar suas fotos e textos com inteligência artificial para gerar as respostas e as imagens (ver a seção 3). Base legal: execução do contrato e, no envio das fotos, o seu consentimento.
Processar suas compras e gerir seu acesso aos recursos pagos. Base legal: execução do contrato.
Melhorar e entender o uso do serviço (análise de uso). Base legal: legítimo interesse.
Comunicações: mensagens necessárias sobre a sua conta e o serviço (execução do contrato) e, se você autorizar, comunicações de marketing por e-mail, das quais você pode sair a qualquer momento (consentimento).
Segurança e cumprimento de obrigações legais. Base legal: legítimo interesse e obrigação legal.

3. Inteligência artificial e as suas fotos

O Muka funciona com modelos de inteligência artificial fornecidos pelo Google (Google Cloud / Vertex AI — família Gemini). Para gerar respostas, analisar ambientes e criar imagens, as fotos e os textos que você envia são transmitidos a esses serviços do Google e processados por eles. As imagens geradas são criadas a partir desse processamento.

Por isso, pedimos que você evite enviar fotos com dados sensíveis (como documentos) ou que mostrem outras pessoas sem o consentimento delas.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com os parceiros necessários para o serviço funcionar ("operadores"):

Google (Firebase e Google Cloud / Vertex AI) — autenticação, banco de dados, armazenamento das fotos e processamento por inteligência artificial.
Plataformas de pagamento — processamento de pagamentos (a loja de aplicativos do seu dispositivo e, no acesso web, o processador de pagamento utilizado).

Lojas parceiras: quando você toca em uma recomendação, é levado ao site da loja com parâmetros que identificam que você veio do Muka (para fins de afiliação). Não enviamos seus dados pessoais para as lojas.

Também podemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por autoridade competente.

5. Transferência internacional de dados

A infraestrutura dos nossos fornecedores (como o Google e as plataformas de pagamento) processa e armazena dados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essa transferência internacional ocorre com base nas finalidades desta Política e nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores, nos termos do art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados enquanto a sua conta existir e pelo tempo necessário para as finalidades desta Política. Quando você exclui a sua conta, os dados associados são eliminados, salvo informações que precisemos reter por obrigação legal.

Como excluir sua conta e seus dados

Você pode excluir sua conta do Muka e todos os dados associados a qualquer momento, diretamente no aplicativo:

Abra o app e acesse a página Perfil.
Role até o final, na seção Configurações da conta.
Toque em Excluir minha conta e confirme em Excluir.

Registros de pagamento podem ser retidos pelo período exigido pela legislação fiscal, mesmo após a exclusão da conta.

7. Seus direitos

Como titular de dados, a LGPD garante a você o direito de:

confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
solicitar a portabilidade dos seus dados;
obter informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@mukaarquitetura.com.br. Vamos responder dentro dos prazos previstos na legislação.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como criptografia em trânsito, controle de acesso e o uso de infraestrutura do Google Cloud. Nenhum sistema é 100% seguro, mas trabalhamos para reduzir riscos e tratar eventuais incidentes de forma responsável.

9. Crianças e adolescentes

O Muka é destinado a maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

10. Tecnologias de armazenamento

O Muka usa o armazenamento do seu dispositivo para funcionar corretamente (por exemplo, manter você conectado) e para medir o uso do serviço.

11. Encarregado e contato

A Muka é um agente de tratamento de pequeno porte. Nosso canal de comunicação para assuntos de privacidade, dúvidas e exercício de direitos é o e-mail contato@mukaarquitetura.com.br.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Quando isso acontecer, alteramos a data no topo do documento e, em mudanças relevantes, avisamos no aplicativo. Recomendamos revisá-la periodicamente.